IBRAM: Segurança Jurídica e Futuro da Mineração Brasileira

A expansão da demanda mundial por minerais críticos e estratégicos abre uma nova janela de oportunidades para a mineração brasileira , mas também amplia os desafios jurídicos, regulatórios e ambientais enfrentados pelo setor. Esse foi um dos principais temas debatidos nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), durante a abertura d o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 , promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) . O Brasil é apontado como um dos países com maior potencial para ampliar a produção e avançar na industrialização de minerais estratégicos , entre eles terras raras, lítio, vanádio e grafita. A perspectiva de crescimento dos investimentos, porém, envolve questões que vão além da capacidade produtiva , como segurança jurídica, regras tributárias, proteção ambiental, direitos territoriais, investimentos estrangeiros e soberania sobre os recursos naturais . Na avaliação do diretor-presidente do IBRAM , Pablo Cesário, a segurança jurídica é fundamental para criar condições para que os investimentos em mineração resultem em benefícios econômicos e sociais para o país. Ao tratar dos desafios ambientais , o executivo defendeu uma atividade mineral capaz de combinar crescimento econômico e redução dos impactos . “Esta é a forma como criamos uma mineração não apenas aceitável, mas desejável. A gente precisa ser portador da bandeira da segurança e do baixo impacto ambiental , idealmente criando mais benefícios do que efeitos negativos ambientais”, afirmou. Cesário também ressaltou que o debate sobre Direito Minerário precisa considerar a criação de regras e regimes capazes de oferecer maior previsibilidade ao setor e garantir que os resultados da atividade mineral sejam revertidos em benefícios para a sociedade. Potencial mineral brasileiro A necessidade de transformar o potencial geológico brasileiro em desenvolvimento econômico também foi destacada por Sami Arap Sobrinho , vice-presidente executivo da Vale , durante a cerimônia de abertura. Segundo o executivo, o país possui uma grande riqueza mineral ainda pouco conhecida. Apenas 28% do território brasileiro está mapeado, o que, na avaliação dele, representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre os recursos disponíveis . Sami, porém, ponderou que identificar as reservas é apenas uma etapa. O país também precisa responder a questões relacionadas ao financiamento dos projetos, infraestrutura e tecnologia. “Sem sombra de dúvida, o Brasil tem uma riqueza enorme em potencial minerário . Mas somente 28% do território está mapeado. Temos uma oportunidade brutal para conhecer exatamente o que é esse potencial. Mas, além de conhecê-lo, o que faremos com ele? Quem vai financiar? Onde está a infraestrutura? Tecnologia?”, questionou. O executivo também apontou a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade regulatória como obstáculos para o avanço dos empreendimentos minerais . “Não adianta o Brasil ter o potencial se ele não consegue desenvolvê-lo. Precisamos encontrar alguma solução para destravar o potencial mineral do Brasil”, afirmou Sami, defendendo a criação de mecanismos que reduzam movimentos de interrupção e retomada de projetos, os chamados “ stop and go ”. Soberania, terras indígenas e reforma tributária A programação do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 aborda uma série de temas considerados estratégicos para o futuro da mineração brasileira . Entre os assuntos estão a litigância internacional relacionada à soberania nacional , aquisição de terras por estrangeiros e mineração em terras indígenas. O evento também discute os efeitos da reforma tributária, conflitos entre diferentes atividades econômicas e a expansão das fontes renováveis de energia. A legislação relacionada à disposição de rejeitos e outras normas que impactam diretamente a atividade mineral também fazem parte da agenda. Além das questões jurídicas, o congresso discute o papel da mineração na economia brasileira, incluindo investimentos, geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional. Outro eixo do encontro é o futuro tecnológico do setor. A inteligência artificial , a inovação e o uso de dados estão transformando processos e operações e devem alterar também a relação das empresas de mineração com novas tecnologias . Ao longo dos dois dias de programação, especialistas, advogados, executivos e representantes da indústria mineral devem aprofundar o debate sobre a construção de um ambiente com maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória , capaz de acompanhar as mudanças do setor e ampliar a contribuição da mineração para o desenvolvimento brasileiro . Voltar O post IBRAM: Congresso debate segurança jurídica e novos rumos da mineração no Brasil apareceu primeiro em Revista Mineração .