Fábrica de jeans de Fortaleza deve reintegrar 22 demitidos em 48h
Faça um comentário 4 min de leitura Quem foi demitido da fábrica de jeans de Fortaleza no dia seguinte à eleição tem de voltar em 48 horas, ou a empresa paga R$ 5 mil por dia por trabalhador Escrito por Douglas Avila Publicado em 31/10/2026 às 03:10 Curiosidades Grupo Siga-nos no Google News Seja o primeiro a reagir! 0 0 0 0 0 0 Prefira o CPG no Google Ouça este conteúdo Pelo menos 22 trabalhadores de uma fábrica de jeans de Fortaleza (CE), demitidos na segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno, têm de ser recontratados em 48 horas, decidiu a Justiça do Trabalho. A liminar é da juíza do Trabalho substituta Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza . Ela atendeu na quinta-feira (29) a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) numa ação civil pública, segundo o Consultor Jurídico . Para o MPT, o dono da confecção praticou assédio eleitoral e discriminação por convicção política. As demissões em massa aconteceram no primeiro dia útil depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A multa é de R$ 5 mil por dia para cada trabalhador que não voltar. A decisão manda reintegrar os empregados com os contratos, cargos, funções, salários e benefícios de antes. O prazo de 48 horas conta a partir da intimação da empresa. ARTIGO CONTINUA ABAIXO Veja também Operador de produção da General Motors desde 2004 vai receber R$ 10 mil porque o vestiário masculino só tinha chuveiro coletivo sem divisória, enquanto o feminino tinha: o TST viu ofensa à intimidade Quem passou no concurso de 2022 da Copergás ainda espera a convocação enquanto terceirizados leem medidores de gás em Pernambuco, e o MPT pede R$ 2,5 milhões à companhia Faxineiros e serventes da Liderança Limpeza entram na conta de aprendizes, decidiu a Justiça do Trabalho, que condenou a empresa a pagar R$ 400 mil: o déficit passou de mil vagas de aprendiz desde 2014 Trabalhadores das obras de 7 creches de Joinville (SC) receberam os salários atrasados sem correção e ainda esperam o FGTS de agosto e setembro: a construtora tem R$ 97 milhões em contratos com a prefeitura Se não cumprir, a fábrica paga R$ 5 mil por dia por trabalhador não reintegrado. Com 22 pessoas fora, a conta pode chegar a R$ 110 mil por dia, dinheiro que vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para um fundo estadual de reparação de danos trabalhistas. A empresa também tem cinco dias para entregar à Justiça a lista nominal dos demitidos, os termos de rescisão e os livros de registro de empregados de setembro e outubro de 2026, sob multa de R$ 20 mil , de acordo com o Brasil de Fato . O Fórum Autran Nunes reúne as varas do trabalho de Fortaleza, entre elas a 4ª Vara, que deu a liminar. Foto: Joelkaula/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) O MPT juntou áudios e cartazes pregados dentro da fábrica. Segundo a denúncia, o proprietário ameaçou demitir antes da votação quem apoiasse Lula e mandou afixar cartazes depreciativos no interior da fábrica. Na manhã seguinte ao segundo turno, ele reuniu os funcionários e anunciou o desligamento do grupo, com ofensas verbais e alusões ao voto de cada um, de acordo com a ação. A juíza escreveu que os registros de áudio , a notícia de fato autuada pelo MPT e a prova documental dos cartazes “denotam com clareza o abuso do poder diretivo empresarial”. Para ela, há “nexo de causalidade direto e inequívoco” entre a demissão em massa e a motivação político-partidária, porque a dispensa veio logo depois da reunião e no dia seguinte à eleição. A liminar foi dada sem ouvir a empresa antes, o que a lei permite em casos de urgência. A coluna de Carlos Madeiro no UOL informou, no título da reportagem, que o dono nega ter feito a dispensa. A fábrica terá de publicar uma retratação por 30 dias. Além da volta dos empregados, a empresa precisa divulgar em 48 horas um comunicado de esclarecimento e retratação. O texto fica 30 dias no quadro de avisos e tem de ser enviado a cada funcionário. O comunicado também vai para as redes sociais oficiais da fábrica, por 15 dias no feed e 7 dias nos stories, sob multa diária de R$ 5 mil, segundo o Brasil de Fato. O texto foi definido pela própria juíza. Ele diz que “a liberdade de convicção e preferência política é direito fundamental de todo cidadão e trabalhador” e que é “rigorosamente vedada” qualquer ameaça ou discriminação no trabalho. A empresa ainda está proibida de praticar novos atos de perseguição, coação ou ameaça contra quem voltar e contra quem continua empregado. O processo tem o número ACPCiv 0001693-79.2026.5.07.0004. As denúncias de assédio eleitoral cresceram 75% depois do segundo turno. O caso de Fortaleza não é isolado. Segundo a Agência Brasil , as denúncias ao MPT subiram mais de 75% desde segunda-feira (26) e chegaram a 1.459 casos no país. São Paulo lidera, com 620 denúncias, seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). Na quinta-feira (29), o MPT também processou a Meta e pediu R$ 50 milhões por danos morais coletivos, por causa de publicações no Instagram, no Facebook e no Threads que incentivam patrões a vigiar e demitir funcionários pelo voto. A Meta não comentou. Demissão por motivo discriminatório já levou a Justiça do Trabalho a mandar reintegrar empregados em outros casos, como o de um trabalhador dispensado por estar perto da aposentadoria . A Lei 9.029, de 1995, citada pela juíza de Fortaleza, proíbe práticas discriminatórias no emprego. Você conhece algum caso parecido no seu trabalho? Conte nos comentários. Inscreva-se Entre com Entrar Eu concordo em criar minha conta Quando você faz login pela primeira vez usando um botão de Login Social, coletamos informações de perfil público de sua conta compartilhadas pelo provedor de Login Social, com base em suas configurações de privacidade. Também obtemos seu endereço de e-mail para criar automaticamente uma conta para você em nosso site. 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